O Município de Paços de Ferreira atribui Bolsas de Estudo Universitárias com o objetivo de apoiar os estudantes do concelho na frequência do ensino superior, contribuindo para a igualdade de oportunidades no acesso à educação e para a redução dos encargos suportados pelos agregados familiares.

Destinatários

As Bolsas de Estudo destinam-se a estudantes que reúnam as condições previstas no Regulamento Municipal, nomeadamente:

Ter nacionalidade portuguesa ou ter autorização de residência permanente em Portugal reconhecida pelo Estado Português;
Ser residente no concelho de Paços de Ferreira há pelo menos 1 ano;
Estar a ingressar ou matriculado num estabelecimento de ensino superior e inscrito num curso do 1.º ciclo ou 2.º ciclo de estudos ou ciclo de estudos integrado;
Tendo estado matriculado/a e inscrito/a em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, tenha obtido aproveitamento escolar de acordo com as regras determinadas pelo RABEEES.
Não possuir habilitações ou cursos equivalentes àquele que está matriculado;
Não ser detentor de dívidas ao Município de Paços de Ferreira, à Autoridade Tributária e à Segurança Social;
Ser estudante que mude de curso, desde que tal só ocorra uma única vez.

Como apresentar a candidatura

As candidaturas são efetuadas exclusivamente através da plataforma SIGA.

Os candidatos que ainda não disponham de acesso à plataforma deverão solicitar as respetivas credenciais através do endereço de e-mail acao.social@cm-pacosdeferreira.pt, indicando:

Nome completo;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Endereço de e-mail;
Contacto telefónico.

Após receberem as credenciais, os candidatos deverão aceder à plataforma, preencher o formulário de candidatura e anexar a documentação necessária.

Documentos a apresentar

Os documentos exigidos encontram-se definidos no Regulamento Municipal e deverão ser submetidos através da plataforma SIGA durante o processo de candidatura:

Apresentação de documento de identificação do estudante, e do encarregado de educação, caso o estudante seja menor de idade;
Apresentação de documento de autorização de residência permanente em Portugal reconhecida pelo Estado Português;
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, com indicação expressa do tempo de residência naquela freguesia do Concelho de Paços de Ferreira;
Comprovativo da matrícula e inscrição no ano letivo a que a bolsa se refere, com especificação do curso e ano curricular em que se encontra inscrito;e) Certificado do aproveitamento obtido relativo ao ano letivo anterior ao da candidatura, no caso de ter estado matriculado/a e inscrito/a em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa;
Declaração da situação contributiva à Autoridade Tributária e à Segurança Social, comprovativa da inexistência de dívidas às referidas entidades;
Comprovativo do IBAN (número internacional de conta bancária), do qual conste a indicação do candidato como titular da conta.

Antes de iniciar a candidatura, recomenda-se a consulta do Regulamento para confirmar toda a documentação necessária e as condições de elegibilidade.

Prazo

A candidatura deve ser submetida no prazo de 30 dias após a matrícula no ensino superior.
Os estudantes que já tenham efetuado a matrícula antes da abertura das candidaturas dispõem igualmente de 30 dias, contados a partir da data de abertura do período de candidaturas, para apresentar o respetivo pedido.