Ação Social Escolar

Educação Pré-Escolar e 1º ciclo do Ensino Básico

O Município oferece transporte escolar gratuito, às crianças da Educação Pré-Escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico que frequentam as 14 escolas básicas da rede pública do concelho.

Este transporte é realizado em autocarros do município e está organizado em circuitos especiais dentro da freguesia de localização da Escola Básica/Centro Escolar, efetuando percursos previamente definidos.

Para frequência do serviço é obrigatória a submissão de candidatura na plataforma SIGA para as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico. Esta candidatura deve ser realizada em cada ano letivo, nos períodos divulgados pelo município, não havendo lugar à sua renovação automática. Para acesso à referida plataforma. devem ser solicitadas as respetivas credenciais via email -educacao@cm-pacosdeferreira.pt.

A informação de apoio ao pedido de credenciais e submissão de candidatura pode ser consultada nos guiões de acesso às candidaturas.

2º, 3º ciclo e Ensino Secundário

Com a publicação da Portaria nº 7-A/2024, de 5 de janeiro, que determina a gratuitidade dos passes escolares para os estudantes, a requisição e renovação dos passes são efetuados diretamente nos operadores.

Como medida de política local de apoio aos alunos e famílias, o município atribui material escolar a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico, independentemente do escalão de ASE em que cada aluno se encontra posicionado.

Em 2015/2016, o Município de Paços de Ferreira implementou o Programa de comparticipação e reutilização dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória, ou seja, do 1º ciclo até ao ensino secundário.

Atualmente, os procedimentos e condições de distribuição gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares e equipamentos no âmbito da Escola Digital são definidos e da responsabilidade do Ministério da Educação.