Apoios

Este apoio destina-se à realização de atividade pontuais, nomeadamente eventos desportivos que contribuam para o reforço da dinâmica competitiva local ou para a promoção do concelho. Contempla também o asseguramento da participação ou representação de associações concelhias em provas e eventos desportivos que tenham lugar fora de Portugal Continental.

A atribuição deste apoio é feita mediante a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos termos do DL 432/91, de 6 de novembro.

Celebradro através de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, este apoio - com a natureza de comparticipação financeira - prevê a possibilidade de aquisição de viaturas e equipamentos necessários à promoção das várias atividades desenvolvidas pelas associações desportivas.

Através de uma comparticipação municipal as associações desportivas podem aceder a um apoio que consiste na contribuição para a construção, melhoramento ou conservação de instalações, quer desportivas como sociais.

Assim, o apoio pode revestir a forma de cedência de material de construção, apoio na execução ou atribuição de apoio financeiro. O apoio será formaizado via Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.

Caso assim o entendam, as associações desportivas poderão aceder a um apoio para a elaboração de projetos, que se podem materializar através de apoio técnico dos serviços camarários competentes ou através de comparticipação financeira nos custos de elaboração de projeto, acompanhamento e parecer técnico.

Através deste apoio, o Município pode assegurar aos seus clubes desportivos transportes para as deslocações dos seus atletas.

A candidatura a este apoio deverá ser apresentada com a antecedência mínima de dois meses relativamente à data prevista para utilização do transporte e fica sujeita à disponibilidade da frota. A cedência de transporte fica condicionada ao reembolso das quantias eventualmente despendidas pelo Município com os respetivos motoristas, nomeadamente as relativas a trabalho suplementar ou em dias de descanso semanal ou complementar, ajudas de custo e deslocações.

Este apoio tem como objeto o acesso e a promoção de ações de formação de dirigentes e técnicos dos clubes desportivos concelhio. O Município poderá promover ações de formação de dirigentes, às quais as associações poderão candidatar os seus membros diretivos no número que acharem adequado.

Este apoio é concedido através da prestação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento médico, materializado-se nos seguintes serviços:

a) Exame médico-desportivo

b) Acompanhamento médico permanente no tratamento e recuperação de pequenas lesões e na orientação para a realização de exames complementares e consultas de especialidade.

Este apoio é concedido através da cedência de utilização de equipamentos desportivos do Município às associações para neles realizarem os seus treinos e jogos.

O Município poderá obter por locação ou comodato equipamentos desportivos para cedência de utilização aos clubes desportivos, sendo que a sua utilização pode implicar o pagamento de uma tarifa.

A cedência de equipamentos desportivos inclui a possibilidade de exibição, durante o tempo de utilização em jogos oficiais e de mensagens publicitárias, sem prejuízo da publicidade da responsabilidade da entidade gestora dos equipamentos.