Competências
Última Atualização 15 outubro, 2024
Na área de Planeamento e Operações, compete ao SPMC:
- Acompanhar a elaboração e atualizar o Plano Municipal de emergência e os planos especiais;
- Assegurar a funcionalidade e eficácia da estrutura do SMPC;
- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes;
- Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir quando possível a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis.
- Manter a informação atualizada sobre acidentes graves ocorridos no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrências, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e as conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
- Planear apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situações de emergência;
- Elaborar planos prévios de intervenção e preparara e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.
Na área da Prevenção e Segurança, compete ao SPMC:
- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
- Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
- Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários previamente definidos;
- Fomentar o voluntariado em proteção civil;
- Estudar as questões de que vier a ser incumbido propondo as soluções mais adequadas.
Na área da Informação Pública, compete ao SPMC:
- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
- Divulgar a missão e estrutura do SMPC;
- Recolher informação pública emanada da comissão e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;
- Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes, com vista a adoção de medidas de autoproteção;
- Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e procedimentos a ter pela população, para fazer face à situação;
- Dar seguimento a outros procedimentos por determinação do Presidente da Câmara Municipal ou vereador com competências delegadas.