Planeamento e Planos de Emergência

Os Planos de Emergência de Proteção Civil são elaborados de acordo com a Resolução nº 25/2008, de 18 de julho (Diretiva da Comissão Nacional de Proteção Civil relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil) e estabelecem nomeadamente:

1. A tipificação dos riscos;
2. As medidas de prevenção a adotar;
3. A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe;
4. Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
5. A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação;
6. A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil.

 

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Paços de Ferreira é um documento de carácter geral que descreve a atuação do Sistema Municipal de Proteção Civil face à iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe que afete o município de Paços de Ferreira.

Em termos gerais, constituem objetivos deste Plano:

• Providenciar as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos resultantes de um acidente grave ou catástrofe, bem como ao restabelecimento das condições mínimas de normalidade
• Definir as estruturas de direção, coordenação e comando, assim como o modo de atuação das entidades envolvidas nas operações
• Promover a informação das populações tendo em vista a sua preparação para uma resposta à emergência

O acionamento do Plano é determinado pela Comissão Municipal de Proteção Civil, órgão igualmente responsável por assegurar a articulação entre todas as entidades, organismos e agentes e garantir os meios e recursos adequados à gestão da emergência.

 

Consulte, aqui, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Paços de Ferreira.