Canais de Denúncia

O Município de Paços de Ferreira disponibiliza diversos canais para que os cidadãos possam apresentar denúncias. Os denunciantes têm a opção de fazer a sua denúncia presencialmente, através do envio de correio postal ou pela plataforma de denúncias, acedendo a este espaço. Entre estes canais, a plataforma EQS Integrity Line destaca-se como o meio mais seguro, garantindo o anonimato do denunciante, mesmo durante o diálogo subsequente. Poderá consultar as vantagens e desvantagens dos vários canais acedendo aqui.

Reunião presencial

A reunião presencial para a apresentação da denúncia é realizada na sede do Município de Paços de Ferreira, situada na Praça da República, n.º 46, 4590-527 Paços de Ferreira, mediante marcação prévia através do e-mail: agendaeinforma-canal.denuncia@cm-pacosdeferreira.pt.

Observação: Mediante o consentimento do denunciante, a reunião será registada, podendo ser realizada uma gravação da comunicação ou elaborada uma ata fidedigna.

Correio Postal

Para enviar uma denúncia por correio postal, deve identificar a carta como “Denúncia” e endereçá-la a:

Responsável pelo Tratamento de Denúncias
Assunto: Denúncia
Morada: Praça da República, n.º 46, 4590-527 Paços de Ferreira

Plataforma do Município de Paços de Ferreira

Através da plataforma "EQS Integrity Line", acessível nos links abaixo, pode submeter uma denúncia interna ou externa ao Município. Este canal é a via mais segura para apresentar a sua denúncia, garantindo o anonimato do denunciante, mesmo durante o diálogo subsequente. Para mais informações sobre a segurança deste canal de comunicação, clique aqui.

Distinção entre Canais de Denúncia: Interno e Externo: (ao abrigo da Lei n.º 93/2021)

Canal de Denúncias Interno: Este canal pode ser utilizado por trabalhadores, colaboradores, fornecedores ou qualquer pessoa que tenha obtido informação no âmbito da sua atividade, relação profissional ou comercial com o Município. É destinado à apresentação de denúncias sobre práticas ilícitas ou irregularidades que ocorram no âmbito da atividade do Município.

Denúncia Interna | https://denunciainternacmpacosdeferreira.integrityline.com

Canal de Denúncias Externo: O Município é uma entidade competente para a receção de denúncias externas. Este canal permite que cidadãos e trabalhadores apresentem denúncias diretamente ao Município, quando não pretendam usar o canal interno da organização onde ocorreu a prática ou quando se considere necessário garantir uma maior imparcialidade.

Denúncia Externa | https://denunciaexternacmpacosdeferreira.integrityline.com

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