Sessões

As sessões da Assembleia Municipal têm habitualmente lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Por razões que se considerem relevantes, as sessões poderão decorrer noutro local, dentro da área do Município.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, sendo a calendarização comunicada pela mesa, na ultima sessão ordinária do ano. Todas as sessões são públicas e, no início de cada sessão, existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 15 minutos.
As sessões da Assembleia Municipal devem ser transmitidas em direto, sempre que tecnicamente possível, ou em diferido logo que as condições técnicas o permitam, entendendo-se esta transmissão como a captação de som e imagem das sessões do órgão através de meios digitais e a transmissão do áudio e vídeo, através da internet, no sítio da Autarquia e/ou noutras plataformas digitais desta.