O Município de Paços de Ferreira integrou o primeiro grupo dos municípios com a Carta Educativa homologada a 30 de outubro de 2006, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro.

Este documento de planeamento estratégico participado foi fundamental para que o Município de Paços de Ferreira reconfigurasse a sua rede escolar, oferecendo equipamentos escolares de qualidade para o processo de ensino e aprendizagem e para o apoio à família. Foram construídos 14 Centros Escolares/Escolas Básicas do 1.º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar, uma Escola Secundária e foram requalificadas Escolas Básicas do 2.º e 3.º ciclos e Secundário.

Em 2015, nos termos do referido Decreto-Lei, foi realizado o processo de revisão da Carta Educativa. Nesta revisão, foi efetuado o balanço da execução da carta educativa e apresentadas propostas de intervenção de acordo com as necessidades identificadas no território educativo.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência das competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação, ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, o Município procedeu à elaboraçao da Carta Educativa de 2.ª Geração, tendo a mesma sido aprovada no início de 2024.

Carta Educativa

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