A identificação dos animais de produção é importante para a gestão adequada dos animais ao longo de toda a cadeia de produção.

A identificação dos animais refere-se à atribuição de um número único e exclusivo a cada animal ou grupo de animais, que não muda durante sua vida útil, a fim de rastrear seu movimento ao longo da cadeia alimentar. Isto é importante para garantir a rastreabilidade, ou seja, a capacidade de acompanhar a movimentação de animais, carne e outros produtos desde a exploração até o consumidor final.

A identificação dos animais é ainda crucial na prevenção e no controlo de doenças nomeadamente as zoonoses, pois permite a identificação precoce e precisa dos animais afetados, permitindo assim tomar as medidas necessárias para controlo e disseminação de doenças.

O registo de animais de espécie pecuária é portanto, obrigatório.

Considera-se um animal de espécie pecuária qualquer espécimen vivo:

Bovinos
Suínos
Ovinos e caprinos
Equídeos
Aves
Leporídeos (coelhos e lebres)
Outra espécie que seja explorada com destino à sua reprodução ou produção de carne, leite, ovos, lã, seda, pelo, pele ou repovoamento cinegético
Bem como a produção pecuária de animais destinados a animais de companhia, de trabalho ou a atividades culturais ou desportivas

É importante perceber que, através do seu registo, está a ajudar a controlar doenças tais como as identificadas em documento anexo.

O Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) é um sistema que estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína, aves, coelhos e outras espécies pecuárias, sendo ainda aplicável aos equídeos. (n.º 1 do Art.º 1.º do DL 142/2006 – versão consolidada).

Em Portugal, a entidade responsável pela definição da informação necessária ao funcionamento do SNIRA é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP) a entidade responsável pela gestão informática da base de dados.

Para proceder ao registo dos seus animais de produção deverá dirigir-se à Cooperativa Agrícola local. No caso do Município de Paços de Ferreira, poderá entrar em contacto com a Lavoura de Paços de Ferreira, através dos contactos aqui indicados.

Mesmo tratando-se de uma detenção caseira, necessita registar os seus animais.

A Detenção Caseira é a detenção, por pessoas singulares ou coletivas, de um número reduzido de animais de espécies pecuárias não cinegéticas, sendo, no âmbito do presente decreto-lei, isenta de licenciamento NREAP, e sujeita a registo prévio no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA) através do sistema de informação de gestão do NREAP (SI REAP), antes do início de atividade, considerando-se que a posse desses animais tem o objetivo de lazer ou abastecimento do seu detentor com exceção das aves e leporídeos que poderão ser comercializados nos mercados locais de produtores, com os limites estabelecidos no anexo ii ao presente decreto-lei n.º 81/2013.

Pode aceder aqui a mais informações sobre detenção caseira.

Fonte: Registo Animal - Portal da Agricultura

Registo de animais de produção

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