O Balcão Social Único adotou um conjunto de medidas de apoio social que permite um melhor acesso a bens e serviços, no âmbito do desenvolvimento de uma política de maior proximidade aos munícipes, e consequente, acessibilidade ao serviço de ação social.

Apoio Alimentar – Consiste na distribuição de bens alimentares de primeira necessidade a cidadão do concelho de Paços de Ferreira e que se encontram em situação económica devidamente comprovada.
Apoio no tratamento dentário / próteses dentárias – Consiste na comparticipação total ou parcial em tratamentos e próteses dentárias destinados a cidadãos do concelho de Paços de Ferreira e que vivem em situação económica vulnerável devidamente comprovada. Estes apoios podem ser realizados através dos seguintes protocolos:
Protocolo CESPU – Tratamento dentário: esta medida resulta de um protocolo com a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) e consiste no encaminhamento de munícipes com carência económica para tratamento dentário a custo reduzido e/ou gratuito e com transporte gratuito.
Protocolo C.A.S.O. – Mundo a Sorrir: esta medida resulta de um protocolo com associação Mundo a Sorrir e consiste no encaminhamento de munícipes com carência económica, para tratamento e colocação de prótese, a custo reduzido e/ou gratuito com transporte gratuito.
Apoio na aquisição de medicação – Consiste na comparticipação para aquisição de medicação, a munícipes portadores de doenças crónicas devidamente comprovadas e em situação de carência económica.
Apoio na aquisição de óculos – Consiste num apoio parcial para a aquisição de óculos a munícipes com défice visual desde que devidamente comprovado por um oftalmologista ou optometrista. As consultas de optometria são realizadas, apenas, nas Óticas do concelho com as quais o Município celebrou protocolo para o efeito.
Isenção da taxa para a frequência das Piscinas Municipais – Consiste num apoio para a utilização de forma gratuita das Piscinas Municipais por um período máximo de um ano, podendo este ser renovável, para os munícipes com carência económica portadores de uma declaração médica que comprove a necessidade de acesso a este serviço.
Tarifário Social para Resíduos Sólidos Urbanos – Consiste num apoio para a redução do valor a pagar pela tarifa de resíduos sólidos urbanos. Este apoio destina-se aos munícipes que se encontrem em situação económica vulnerável.
Tarifa Social e Familiar nos serviços de Abastecimento de Água e Saneamento
Tarifa Social para utilizadores domésticos – apoio na redução da tarifa nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais para agregados familiares em situação de carência económica;
Tarifa Social para utilizadores não domésticos - apoio na redução da tarifa nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais para as instituições particulares de solidariedade social;
Tarifa familiar - apoio na redução da tarifa nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais para as famílias numerosas Requerimento 1

Para aceder a estes apoios, os munícipes poderão ter um atendimento com um/a técnico/a e deverão fazer-se acompanhar pelos documentos infra:

Documentos de identificação de todos os elementos do agregado;
Comprovativos de rendimentos fixos mensais do Agregado Familiar. No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela segurança social;
Última declaração IRS;
Doença crónica e medicação devidamente comprovada com declaração médica;
Declaração da farmácia das despesas mensais com a saúde;
Comprovativo do valor da renda e respetivo contrato de arrendamento. No caso de empréstimo bancário, documentos comprovativos do mesmo;
Penhoras de vencimentos ou pensões (quando aplicável);
Propinas por frequência do Ensino Superior (quando aplicável);
Atestado de residência da Junta de Freguesia indicando há quanto tempo reside no concelho (+2 anos), composição do agregado familiar, local de residência e data de emissão;
Comprovativos de despesas fixas mensais do Agregado familiar, caso seja necessário;
Piscinas – Declaração médica comprovativa da doença ou deficiência de que padece, explicitando claramente a relação entre a frequência das piscinas e a melhoria do estado de saúde e o período previsto de recuperação (até ao limite de um ano).

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta | 9h00 - 17h00

Contactos:

255 860 700
geral@cm-pacosdeferreira.pt

Morada:
Praça da República, n.º 46
4590-527 Paços de Ferreira

Balcão Social Único

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