O Programa Nacional de Ação (PNA), é aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 71-A/2021, de 8 de junho, materializando as opções estratégicas do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho.

O Programa Sub-regional de Ação do Tâmega e Sousa (PSA-TS), transportou para a sub-região os projetos inscritos no Programa Regional Norte (PRA-N), em função da sua aplicabilidade. Este converte os objetivos Regionais em linhas de trabalho orientadoras para os PME e, em sentido inverso, captura da execução local as informações necessárias para adequar o planeamento nacional.

O PME (Programa Municipal de Execução) de Paços de Ferreira define em detalhe as iniciativas a executar no território do concelho de Paços de Ferreira, concretizando os objetivos propostos no nível territorial superior em ações efetivas. A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Paços de Ferreira foi deliberada em Assembleia Municipal a 06 de abril de 2022, e a reunião de instalação da Comissão decorreu a 28 de julho de 2022.

O PME de Paços de Ferreira conta com 11 projetos. Os 11 projetos são transpostos do PSA do Tâmega e Sousa, sendo que em 11 projetos caracteriza-se as ações detalhadas a executar. No âmbito da elaboração do PME de Paços de Ferreira, foram definidos 4 projetos-chave, entendendo-se por projetos chave aqueles que, por adaptação municipal aos objetivos regionais, se relevam mais transformadores e mais rapidamente permitiram atingir o desígnio de “Proteger Portugal dos Incêndios Rurais Graves”, sendo priorizados em situação de restrição de recursos ou financiamento para execução.

Programa Municipal de Execução | Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

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