O Conselho Municipal de Segurança de Paços de Ferreira é um órgão municipal com funções de natureza consultiva e que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre as entidades que, na área do Município de Paços de Ferreira, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
Objetivos do Conselho Municipal de Segurança
- Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
- Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos na área do Município do Paços de Ferreira e participar em ações de prevenção;
- Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do Município;
- Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportuno e diretamente relacionados com questões de segurança e inserção social;
- Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os 3 planos nacionais de prevenção e combate à violência doméstica e de género – 2014-2017, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
- Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.