Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definido na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

 

Princípios orientadores da intervenção
A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:

• Interesse superior da criança e do jovem;
• Privacidade;
• Intervenção mínima;
• Proporcionalidade e atualidade;
• Responsabilidade parental;
• Obrigatoriedade da informação;
• Audição obrigatória e participação;
• Subsidiariedade.

Assim, a Comissão procura desenvolver um trabalho com as famílias, aplicando as medidas adequadas para afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra, procurando garantir as condições que protejam e promovam a sua segurança, saúde, formação, educação e bem-estar.

 

Fatores de Risco
Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numas das seguintes situações:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
• É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

 

A quem se destina?
Destina-se a todas as crianças e jovens até aos 18 anos, em situação de perigo, a residir no concelho de Paços de Ferreira.

 

Quem pode sinalizar?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.

 

Contactos:

 255 860 728 | 966 696 335
 cpcj.pacosferreira@cnpdpcj.pt

 

 Morada: 
Praça da República, n.º 46
4590-527 Paços de Ferreira