Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal é uma estrutura técnica permanente de apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, exercendo competências legalmente prevista no domínio da prevenção e defesa da floresta.

O GTF exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.

 

Atividades desenvolvidas pelo GTF:

• Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
• Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e no combate de incêndios florestais;
• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
• Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
• Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maior que 100 ha) ocorridos no concelho de Seia;
• Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI;
• Promoção da sensibilização dos munícipes;
• Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
• Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Setor Florestal;
• Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI.

 

No âmbito florestal, as competências do SMPC são exercidas pelo Gabinete Técnico Florestal.