Gabinete Técnico Florestal
O Gabinete Técnico Florestal é uma estrutura técnica permanente de apoio à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, exercendo competências legalmente prevista no domínio da prevenção e defesa da floresta.
O GTF exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.
Atividades desenvolvidas pelo GTF:
- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e no combate de incêndios florestais;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maior que 100 ha) ocorridos no concelho de Seia;
- Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI;
- Promoção da sensibilização dos munícipes;
- Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Setor Florestal;
- Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI.
No âmbito florestal, as competências do SMPC são exercidas pelo Gabinete Técnico Florestal.