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Questões Frequentes

Última Atualização 04 novembro, 2024

Na via publica, ao passear com o seu animal de estimação, é fundamental seguir as normas legais para garantir a segurança e o bem-estar de todos.

Cães

• Coleira e Trela Obrigatórias: Todos os cães devem estar sempre com coleira e trela nos espaços públicos.
• Para Raças Potencialmente Perigosas, a lei exige o uso de açaime, além da trela de 1m (metro).
• Recolha de Dejetos: É obrigatório recolher os dejetos do seu cão para manter a via pública limpa e evitar coimas.

Gatos

• Transporte Seguro: Ao transportar o seu gato na via pública, utilize uma transportadora ou arnês com trela, garantindo a segurança do animal em ambientes movimentados.

Nota importante:

• Coleira com Identificação: Recomenda-se que os cães e gatos usem uma coleira com o nome e contacto do detentor.
• Microchip: Obrigatório para todos os cães e gatos, o microchip facilita a identificação em caso de perda.

Cumprir estas regras ajuda a criar um ambiente seguro e agradável para todos os cidadãos e animais.

Última Atualização 29 outubro, 2024

Em caso de morte do seu animal de estimação, há alguns passos a seguir para assegurar um procedimento adequado:

Comunicação ao SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia): É importante comunicar o falecimento ao SIAC para que o microchip do animal seja desativado. Este procedimento pode ser feito pelo veterinário que acompanhava o animal ou diretamente junto das autoridades locais de saúde veterinária.

 

Corpo do Animal:


Clínicas Veterinárias: A maioria das clínicas veterinárias oferece serviços de cremação. Informe-se com o seu veterinário!;

Cemitério para Animais: Em algumas cidades, há cemitérios para animais onde pode optar pelo sepultamento;

Agências Funerárias;

Não enterrar em propriedade pública ou privada: O enterro de animais em terrenos públicos ou privados sem autorização não é permitido, devido a questões de saúde pública;

Atualização do Registo de Animais (para cães de raças perigosas): Caso o animal seja de uma raça considerada potencialmente perigosa, é obrigatório comunicar o falecimento à Junta de Freguesia, para atualização dos registos;



Estes passos ajudam a assegurar o cumprimento das normas e a homenagear o animal de forma respeitosa e adequada.

Última Atualização 29 outubro, 2024

Para que as Autoridades possam instruir convenientemente a sua denúncia, é de crucial importância e relevante para a progressão do processo, informar-nos se pretende que a sua denúncia seja anónima ou não.

Sem a sua resposta, não poderemos dar início à denúncia que descreve.

Deverá disponibilizar os seguintes dados:

  • Nome e morada completos
  • NIF
  • Contacto telefónico preferencial
  • Morada exata do local da ocorrência
  • Descrição da ocorrência
  • Fotos que evidenciem a denúncia.

Também pode contactar a GNR local ou Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA).

Última Atualização 29 outubro, 2024

Se não pode ficar com o animal, NÃO RECOLHA!
Veja folha informativa

Última Atualização 29 outubro, 2024

Não!

Os Serviços veterinários dispõem do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) é uma estratégia eficaz para o controle populacional de gatos comunitários. Nesse modelo, os gatos são capturados, esterilizados e, em seguida, devolvidos às suas colônias, onde permanecem.

A Câmara não realiza a recolha dos gatos, permitindo que eles continuem vivendo em seus habitats naturais.

Além disso, manter os gatos nas colônias onde já estão adaptados ajuda a evitar a sobrecarga de abrigos, oferecendo uma solução sustentável e ética para o manejo da população felina. Assim, o programa CED não só cuida da saúde dos gatos, mas também promove um ambiente harmonioso para todos.

Última Atualização 29 outubro, 2024

Sim, é necessário registar as cabras e ovelhas que é detentor.
O registo dos animais é importante e obrigatório! Para o fazer, aceda este link.

Última Atualização 30 outubro, 2024

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