Questões Frequentes
Na via publica, ao passear com o seu animal de estimação, é fundamental seguir as normas legais para garantir a segurança e o bem-estar de todos.
Cães
• Coleira e Trela Obrigatórias: Todos os cães devem estar sempre com coleira e trela nos espaços públicos.
• Para Raças Potencialmente Perigosas, a lei exige o uso de açaime, além da trela de 1m (metro).
• Recolha de Dejetos: É obrigatório recolher os dejetos do seu cão para manter a via pública limpa e evitar coimas.
Gatos
• Transporte Seguro: Ao transportar o seu gato na via pública, utilize uma transportadora ou arnês com trela, garantindo a segurança do animal em ambientes movimentados.
Nota importante:
• Coleira com Identificação: Recomenda-se que os cães e gatos usem uma coleira com o nome e contacto do detentor.
• Microchip: Obrigatório para todos os cães e gatos, o microchip facilita a identificação em caso de perda.
Cumprir estas regras ajuda a criar um ambiente seguro e agradável para todos os cidadãos e animais.
Em caso de morte do seu animal de estimação, há alguns passos a seguir para assegurar um procedimento adequado:
Comunicação ao SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia): É importante comunicar o falecimento ao SIAC para que o microchip do animal seja desativado. Este procedimento pode ser feito pelo veterinário que acompanhava o animal ou diretamente junto das autoridades locais de saúde veterinária.
Corpo do Animal:
Clínicas Veterinárias: A maioria das clínicas veterinárias oferece serviços de cremação. Informe-se com o seu veterinário!;
Cemitério para Animais: Em algumas cidades, há cemitérios para animais onde pode optar pelo sepultamento;
Agências Funerárias;
Não enterrar em propriedade pública ou privada: O enterro de animais em terrenos públicos ou privados sem autorização não é permitido, devido a questões de saúde pública;
Atualização do Registo de Animais (para cães de raças perigosas): Caso o animal seja de uma raça considerada potencialmente perigosa, é obrigatório comunicar o falecimento à Junta de Freguesia, para atualização dos registos;
Estes passos ajudam a assegurar o cumprimento das normas e a homenagear o animal de forma respeitosa e adequada.
Para que as Autoridades possam instruir convenientemente a sua denúncia, é de crucial importância e relevante para a progressão do processo, informar-nos se pretende que a sua denúncia seja anónima ou não.
Sem a sua resposta, não poderemos dar início à denúncia que descreve.
Deverá disponibilizar os seguintes dados:
- Nome e morada completos
- NIF
- Contacto telefónico preferencial
- Morada exata do local da ocorrência
- Descrição da ocorrência
- Fotos que evidenciem a denúncia.
Também pode contactar a GNR local ou Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA).
Se não pode ficar com o animal, NÃO RECOLHA!
Veja folha informativa
- Nome do documento
- pdf
Vi um animal na via pública. Como devo fazer?
Não!
Os Serviços veterinários dispõem do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) é uma estratégia eficaz para o controle populacional de gatos comunitários. Nesse modelo, os gatos são capturados, esterilizados e, em seguida, devolvidos às suas colônias, onde permanecem.
A Câmara não realiza a recolha dos gatos, permitindo que eles continuem vivendo em seus habitats naturais.
Além disso, manter os gatos nas colônias onde já estão adaptados ajuda a evitar a sobrecarga de abrigos, oferecendo uma solução sustentável e ética para o manejo da população felina. Assim, o programa CED não só cuida da saúde dos gatos, mas também promove um ambiente harmonioso para todos.
Sim, é necessário registar as cabras e ovelhas que é detentor.
O registo dos animais é importante e obrigatório! Para o fazer, aceda este link.